GARCIA, MARIA DA GLÓRIA (1998) DO CONSELHO DE ESTADO AO ACTUAL SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. LISBOA: SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. DE 26X20 CM. COM 130, [1] PÁGS. ILUST. B.
Do Conselho de Estado ao Actual Supremo Tribunal Administrativo, da autoria da Profª. Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, editado em 1998 e reeditado em 2005, é uma obra de referência para o conhecimento da história do tribunal cimeiro da jurisdição administrativa e fiscal. I. O Conselho de Estado – sua Certidão de Nascimento
Índice dos capítulos:
1.1. Nascimento; 1.2. Antecedentes remotos; 1.3. Antecedentes próximos.
II. O Tribunal Administrativo do Conselho de Estado
2.1. O primeiro ano de actividade; 2.2. A evolução da actividade do Tribunal Administrativo do Conselho de Estado.
III. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão consultivo do Governo em matéria contenciosa administrativa – uma vida em sobressalto
3.1. Certidão de nascimento e primeiros anos de vida; 3.2. A atribuição de competência consultiva em matéria de administração pura ao Supremo Tribunal Administrativo; 3.3. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão de recurso das decisões dos tribunais judiciais em matéria contenciosa administrativa; 3.4. O Supremo Tribunal Administrativo, de novo órgão de cúpula dos tribunais administrativos.
IV. O Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa – uma vida interrompida e triste
4.1. História de uma vida curta; 4.2. O fugaz renascimento do Supremo Tribunal Administrativo; 4.3. De novo o Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa.
V. O Supremo Conselho de Administração Pública, órgão consultivo em matéria de administração pura e órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa
VI. O Supremo Tribunal Administrativo, tribunal especial integrado no poder executivo
6.1. Os primeiros anos de vida; 6.2. Os anos da maturidade.
VII. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma ordem e tribunais especiais integrada no poder judicial
7.1. A Constituição da República Portuguesa de 1976, o poder judicial e o Supremo Tribunal Administrativo; 7.2. A sedimentação legal do modelo de organização judiciária dos tribunais administrativos.
VIII. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma justiça administrativa reformada
8.1. A organização dos tribunais administrativos e fiscais e respectivo estatuto; 8.2. Âmbito da jurisdição administrativa e processo nos tribunais administrativos e fiscais; 8.3. Abertura de uma nova etapa.
